Governo renegocia dívidas da agricultura familiar - 24/11/2011
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o voto que institui uma linha de crédito para investimento. O pedido veio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o objetivo de recompor e renegociar dívidas de agricultores familiares em operações de crédito do Pronaf e do Proger Rural. De acordo com a assessoria de imprensa do MDA, o novo método de crédito vale para agricultores inadimplentes em operações de custeio e investimento. O limite por agricultor é de R$ 30 mil, com prazo para pagar de até 10 anos, sendo que a taxa de juros é de 2% ao ano. Quando a operação é contratada, o trabalhador deve pagar, no mínimo, 3% do valor total da dívida.
Os agricultores familiares inadimplentes que queiram renegociar a dívida precisam solicitar a contratação do serviço a um agente financeiro até o dia 28 de fevereiro de 2013. Aqueles adimplentes podem acessar a linha de crédito caso precisem renegociar suas dívidas com prazos maiores e tem até o dia 29 de fevereiro de 2012 para fazer isso. Para acessar a nova linha, o agricultor precisa apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dentro do prazo de validade.
O ministro do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence, afirmou que a negociação foi um processo respeitoso e participativo, atendendo a uma demanda legítima dos movimentos representativos da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária. "A resolução aprovada pelo CMN mostra a sensibilidade do governo da presidente Dilma em viabilizar a recuperação creditícia dos agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de 70% dos alimentos que vão pra as mesas dos brasileiros".
A criação da linha de crédito de investimento pelo Governo Federal cria, segundo o secretário de Agricultura Familiar do MDA Laudemir Müller, uma oportunidade para que os agricultores possam renegociar suas dívidas, com igualdade para todos. “É uma decisão inédita na história dos 15 anos de existência do Pronaf. A linha vai beneficiar um conjunto de famílias, tanto inadimplentes, como as adimplentes com dificuldade de pagamento. É uma nova chance para os agricultores familiares voltarem a acessar o crédito, melhorar a produção e gerar renda”, explicou o secretário.
Operações atendidas
Serão beneficiados com a medida um conjunto de agricultores familiares enquadrados no Pronaf e Proger Rural que não conseguiram pagar as operações de financiamento dos Programas, principalmente entre 1999 e 2007, nas operações dos Grupos “C”, “D”e “E” e no Proger Rural Familiar. Nesse período, ainda não havia políticas de proteção contra perdas por fenômenos climáticos ou variação negativa dos preços, como o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
Os agricultores poderão fazer o pagamento de dívidas das seguintes operações de crédito rural: operações de custeio do Pronaf contratadas até 30 de junho de 2010; contratações de investimento do Pronaf que na data de publicação da resolução encontram-se em situação de adimplência, se contratadas até 30 de junho de 2008, ou inadimplência, se contratadas até 30 de junho de 2010; e, contratações de custeio ou investimento do Proger Rural Familiar contratadas até 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004.
União Europeia vai manter subsídio agrícola até 2020 - 18/10/2011
Revertendo anos de promessas de acabar com as distorções no setor agrícola, a Europa agora propõe manter intocados seus subsídios ao setor rural por, no mínimo, mais uma década e distribuir a fazendeiros 500 bilhões de euros (cerca de R$ 1,3 trilhão) até 2020. O europeus ainda ameaçam rever as regras para o açúcar, o que pode ferir acordos fechados com o Brasil.
Nesta quarta-feira (12/10), a Comissão Europeia anunciou seus planos de reformas da ajuda a fazendeiros que por décadas vêm afetando os interesses brasileiros. A esperança era de que a alta nos preços de alimentos abrisse espaço para que finalmente anunciasse redução na ajuda. Mas isso não ocorreu, irritando a ONU e o governo brasileiro. A reforma, para especialistas e governos, não passa de mudanças "cosméticas".
Para Brasília, o projeto é claro reflexo de que a onda liberalizante no mundo já foi superada e a ordem hoje é a de proteger mercados e setores ante a crise. O projeto europeu ainda representa um banho de água fria a qualquer esperança do Brasil de que a UE promoveria corte substancial de seus subsídios e reduziria as distorções com o objetivo de fechar a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou acordos regionais.
Segundo Bruxelas, por causa da volatilidade dos mercados, na falta de alguns produtos e até das mudanças climáticas, cortar subsídios não seria a solução. O que a reforma fará, porém, é dar mais atenção a alguns setores e dimensões da produção rural. Mas o discurso ainda é o da necessidade de manter os subsídios aos fazendeiros.
A decisão de manter o mesmo volume de subsídios até 2020 seria uma concessão à França, onde o presidente Nicolas Sarkozy já indicou que não aceitará um corte de ajuda ao setor rural, meses antes das eleições de 2012. Hoje, a França é o maior recipiente de ajuda.
fonte: globorural.com.br
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